IBAMA

A pesca no Brasil é regulada e fiscalizada pelo IBAMA, que é um órgão governamental encarregado da manutenção dos nossos recursos naturais.

Todo pescador deve ter licença anual de pesca e respeitar as orientações emanadas do IBAMA .

A pesca amadora é dividida em 3 categorias, segundo a Portaria nº 30 do IBAMA:

  • A categoria [A] abrange a pesca desembarcada, usando linha de mão, puçá, anzóis simples ou múltiplos empregados com caniço simples, carretilhas ou molinetes  com isca artificial ou natural e tarrafa (com malha mínima de 25mm e só usada no mar).

  • A categoria [B] refere-se à pesca com os mesmos equipamentos e permite o uso de embarcações da classe "recreio".

  • A categoria [C] pesca subaquática, realizada com ou sem o auxílio de embarcações e utilizando espingarda de mergulho ou arbalete, sendo vedado o emprego de aparelhos de respiração artificial;

A Lei nº 9.059 - DE 13 DE JUNHO DE 1995, dispensa os aposentados e os maiores de sessenta e cinco anos. se do sexo masculino, e de sessenta anos, se do sexo feminino, que utilizem, para o exercício da pesca, linha de mão, caniço simples, caniço com molinete, empregados com anzóis simples ou múltiplos, e que não sejam filiados aos clubes ou associações  e desde que o exercício da pesca não importe em atividade comercial."

Os aposentados devem retirar um DUA especial no próprio IBAMA e levar RG, CIC e comprovante de aposentadoria. Já os idosos precisam somente apresentar RG e CPF. A Licença de Pesca para esses casos não é anual, vale por tempo indeterminado.

O limite para a captura e transporte de Pescado é de 10Kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas ou estuarinas por pescador. É importante ressaltar que a Licença de Pesca amadora não permite a comercialização do pescado. A pesca deve ter apenas finalidade esportiva .

Aqueles que utilizam somente linhada de mão ou vara e anzol simples em pesca desembarcada estão dispensados da taxa.

A licença de pesca pode ser obtida junto as agências do Banco do Brasil, lotéricas ou no próprio IBAMA que fica localizado em Porto Alegre na Rua Miguel Teixeira, 126     Cidade Baixa CEP: 90050-250

Telex: 51.2481
Fax: (051) 3226-6392 / 3225-2144
Tel:  (051) 3228-7290 / 3228-7186 / 3226-0002 / 3225-2144 / 3226-6392

Site do IBAMA       http://www.ibama.gov.br

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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